Como comprar uma arma de fogo registrada?

05/03/2021

Se você está pensando em adquirir uma arma de fogo de forma legal, é importante, antes de tudo, atentar-se à finalidade que está levando você a fazer esta escolha. Isso porque, dependendo do seu objetivo, a forma de aquisição de uma arma vai sofrer variações.

Uma arma de fogo pode servir para a caça de animais, tiro esportivo, proteção do patrimônio particular e também para a defesa pessoal.

Quer saber o passo a passo para adquirir uma arma de forma totalmente segura e dentro da lei? Então, não deixe de ler o conteúdo de hoje!

Quem está autorizado a comprar uma arma de fogo?

No Brasil, qualquer cidadão que cumpra os requisitos mínimos pode dar entrada no pedido de uma arma de fogo. Dentre esses requisitos, estão:

1. Possuir no mínimo, 25 anos completos ou mais;
2. Não possuir nenhum débito (antecedente) na justiça, independente da esfera;
3. Não estar incluso em nenhum inquérito policial tampouco em qualquer processo civil;
4. Morar numa residência fixa;
5. Comprovar que atua numa atividade lícita;
6. Atestar que possui aptidão psicológica;

Agora que você já sabe os requisitos gerais para entrar com um processo de aquisição de uma arma, é momento de conhecer como se dá esse processo dependendo da utilização desse instrumento. Acompanhe os próximos tópicos.

Arma de fogo para caça de animais

As armas para caça de animais são restritas aos caçadores que possuem registro no Exército, os chamados CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Por isso, é fundamental que seja dada a licença do Exército, que ocorre por meio do Certificado de Registro - CR.

Além do Certificado de Registro - CR, é preciso ter uma permissão legal do IBAMA para que dessa forma se consiga obter até, no máximo, 15 armas. Lembrando que no Brasil o único animal que é permitido se caçar é o Javali.

Arma de fogo para tiro esportivo

Essa categoria é restrita para Atiradores Esportivos, registrados no Exército. Nesse caso, o porte também é liberado durante o percurso para o local destinado para este fim, desde que a arma esteja desmuniciada (sem munições).

Assim como a categoria de caçadores, a categoria de tiro esportivo requer um registro no CAC, porém na função de Atirador Desportivo. Em relação a esse grupo, é possível obter até 30 armas.

Arma de fogo para proteção do patrimônio particular

Na maioria das vezes, essa categoria é utilizada por moradores de áreas rurais, empresários ou moradores de casas e/ou apartamentos que desejam proteger seus bens, sua família ou seus entes. Assim, os mesmos utilizam carabinas, rifles, espingardas, revólveres e pistolas. 

Nos setores comerciais ou em residências, recomenda-se fazer uso de espingardas 12 de cano curto.

Outro ponto que é importante ressaltar, é que na atual legislação brasileira é possível possuir até 4 armas para fins de proteção patrimonial. 

Sendo permitido: 01 arma de alma lisa, 01 arma de alma raiada e 02 armas curtas.

Para adquirir uma arma para o uso da defesa de patrimônio, a Receita Federal também é o órgão encarregado desta liberação, junto do teste prático e aplicação de um questionário teórico referente ao manejo dessa ferramenta.

Arma de fogo para a defesa pessoal

Geralmente as armas para defesa pessoal são os revólveres ou pistolas, desde que atendam aos calibres permitidos para esse fim. Neste caso, é preciso que o cidadão faça um requerimento na Polícia Federal, a fim de deter a posse de armas.

Infelizmente, esse processo pode ser um tanto cheio de burocracias, mas por outro lado, geralmente é ágil e com um bom custo-benefício. Importante ressaltar que após cumprir os requisitos legais, a compra só pode ser feita em uma loja especializada.

Como você pode perceber, fazer a aquisição de uma arma de fogo requer a experiência de profissionais qualificados, uma vez que o cidadão precisa cumprir muitos processos e requisitos até ter sua arma em mãos.

Portanto, sempre é válido consultar um de nossos despachantes para entender todas as etapas e assim dar início ao processo de aquisição da sua arma de fogo.

Agora que você já sabe como obter uma arma de fogo, garanta a qualidade desse investimento comprando numa loja que entende do assunto, a Arma Store!

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